http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/index.xml Dicas-L: LegalTech pt-br Fri, 03 Feb 2012 13:53:00 -0200 Creative Commons, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.0/br/deed.pt http://www.dicas-L.com.br/faq.shtml http://www.dicas-l.com.br/imagens/topo.jpg http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/index.xml O que realmente pode acontecer a partir de 1 de março de 2012 com a vigência da "camisa de força digital" Todos estão recebendo e-mails, popups e alertas do Google sobre sua nova ?Política de Privacidade?. A partir de 1 março, usuários que continuam usando os serviços tacitamente declaram concordância com as novas regras impostas pelo provedor de serviços. Longe das declarações superficiais, apaziguadoras e que nunca dizem toda a verdade, por parte dos representantes do Google, é hora do cidadão saber realmente como ficará sua privacidade. http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_201202031348.php Está sendo fomentada no Congresso Nacional Audiências Públicas nos Estados sobre a Reforma Tributária. Dentre os principais temas discutidos está o e-commerce, e o impacto da Internet na Relação entre os Estados. Atualmente, a Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos, da Comissão de Finanças e Tributação, pretende propor às Fazendas Estaduais das cinco regiões Brasileiras e à própria Receita Federal, que parte do ICMS gerado por compras na Internet fique no Estado do comprador. http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_201109122114.php Não é preciso muita explicação para chegarmos à conclusão de que no mundo da tecnologia da informação muito pouco é genuinamente criação, e grande parte é cópia ainda que parcial ou derivada. No cenário mundial, podemos rememorar em 1988, o caso Apple x Microsoft envolvendo interface gráfica Xerox Alto, com acusações de plágio com o Windows 2.0, bem como o recente caso envolvendo o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg e os irmãos Winklevoss, além de outra batalha com o "ex-sócio" Eduardo Saverin. http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_201109021549.php Onde está o meu emprego, com tanta demanda de mão-de-obra especializada em tecnologia da informação? Realmente, esta questão faz parte do cotidiano de muitos profissionais disponíveis no mercado. O Brasil vive um ?apagão? de mão de obra especializada em TI para dar conta da demanda interna, e a situação tende a se agravar com eventos Olimpíadas e Copa do Mundo. http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_201108292134.php Como deveria ser do conhecimento de todos, hackers, ao contrário de crackers, utilizam seus conhecimentos para o aprimoramento da segurança de sistemas, e não invadem sistemas com a intenção danosa. Mas invadem sistemas, fato! Mas será que o PL 84/1999, a chamada "Lei Azeredo", alcança esta distinção técnica, ou trata todos como cibercriminosos, como é, aliás, o entendimento de algumas autoridades que se manifestam a respeito? Em maio de 2011, o Projeto 84/1999 teve novo relatório, também pelo (agora Deputado) Azeredo, que tentou costurar alguns termos de modo a tornar o projeto "mais aprazível". Fato é que o mesmo será votado pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, e pode ser aprovado a qualquer momento. Mas, suprimir "termos polêmicos" da legislação projetada, como o próprio Senador anunciou, significa efetivamente preservar direitos e garantias fundamentais dos cidadãos e pesquisadores de segurança? Vejamos, no decorrer desta análise. http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_201106301020.php O Grupo cracker LulzSec ("Rindo da Segurança") está literalmente achincalhando com a segurança da informação de governos, tendo focado nos Estados Unidos, vem apresentando ataques aparentemente "sem fundamentos políticos", tendo "rescindido" como grupo Anonymous em virtude desta nova característica "despretensiosa" do "e dái?" http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_201106211156.php Novos precedentes na responsabilização jurídica de provedores de conteúdo: O caso do game "Faith Fighter" e a comunidade muçulmana: A Justiça Paulista, recentemente, em novembro de 2010, condenou o provedor Universo Online, "UOL", por hospedar jogo eletrônico com personagens bíblicos que, segundo decisão do Tribunal de Justiça, protagonizava cenas de violência que contrariavam preceitos religiosos, com fundamento no disposto no art. 5o., inciso VI da Constituição Federal, que prevê que é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; A ação foi proposta por Mesquita União Muçulmana de Barretos. http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_201106192036.php A perplexidade envolvendo soterramento dos 33 mineiros chilenos, em agosto de 2010, presos a 700 metros de profundidade, em uma câmera de segurança (com 50 metros quadrados) da mina de São José não se limita pela tragédia propriamente dita. Mais do que preocupação pela vida destas pessoas, fato que nos faz refletir é o exemplo e aprendizado que o episódio nos apresenta, os quais podemos aplicar com precisão em muitos projetos profissionais e corporativos, principalmente em tecnologia da informação. Diversos institutos fundamentais ao êxito de estratégia, projetos, segurança da informação e operações são aclarados quando refletimos sobre como estas pessoas estão lidando com o imprevisto, os quais apresentamos: http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20100908.php Mais uma vez o Enem, mantido pelo Ministério da Educação é destaque pela péssima gestão de terceiros no que tange à segurança da informação (O primeiro absurdo ocorreu em 2009, com o vazamento dos dados das provas). Dados de estudantes inscritos entre 2007 e 2009 estariam disponíveis para consulta na Rede Mundial de Computadores em 03/04/2010, com informações como RG, CPF, data de nascimento, nome da mãe, perfil sócio-econômico e notas. Especulava-se que a autoria do vazamento seria proveniente de uma das instituições que teria acesso legitimo ao conteúdo através de senha. Os descobridores? Alunos de primeiro e segundo grau de um colégio de São Paulo. Hackerismo? Nenhum, mero acesso aos links indicados no site governamental. http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20100805.php Um novo e-mail falseando a identidade do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passou a circular no último final de semana na Internet. A mensagem, remetida pelo usuário "TSE Eleições 2010", com e-mail fake ``noreply@tse.gov.br``, possuindo 3kb, convida usuários para conhecerem o programa de mesário para as eleições 2010, através do download de um formulário disponível no falso site do Tribunal http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20100601.php