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<title>Dicas-L: LegalTech</title>
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<description>Dicas-L: LegalTech</description>
<language>pt-br</language>
<lastBuildDate>Fri, 30 Oct 2009 17:14:32 -0200</lastBuildDate>
<copyright>Creative Commons, http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.0/br/deed.pt</copyright>
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<title>Dicas-L: LegalTech</title>
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<title>Código de E-mail Marketing pode travar o meu E-commerce?</title>
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Entenda em resumo e mais a fundo o que muda com o Código de Autoregulamentação
do E-mail Marketing e como se enquadrar legalmente, evitando problemas
judiciais e administrativos

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	<link>http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20091030.php</link>
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<title>Golpe Virtual da Caixa passa a circular esta semana</title>
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Mais um Golpe de Phishing Scam passou a circular na manhã desta terça-feira
(25 de agosto de 2009) na Internet. Por meio dele, o usuário recebe um e-mail
aparentemente de "CAIXA", com o assunto "Componente Atualizado Caixa",
com um texto que certamente foi revisto por um professor de português (ao
contrário de muitos que circulam onde percebe-se claramente que o atacante
peca em sua gramática)

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<title>Direito Digital e Guerra Virtual entre as TVs Brasileiras.</title>
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Disputa entre TVs revela estratégias virtuais de batalha e apresenta novos
soldados cibernéticos. Como o Direito Digital lê este cenário.

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<title>Direito Digital: Falsa identidade e traição pela Internet</title>
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Vamos a mais um exercício de raciocínio em um caso fictício. Um homem casado,
descobre que sua esposa tem um perfil em comunidade de relacionamento e
desconfia que a mesma está se comunicando com outro homem, agendando encontros
e o "traindo na Internet". Ao questionar a esposa sobre se a mesma tem perfil
em tal comunidade ouve um nítido "não sei nem o que é isso!".

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	<link>http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20090806.php</link>
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<title>Direito Digital: Entenda o Stalking na Internet!</title>
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Você já se deparou com um usuário na Rede que acessa sempre a sala de
chat em que você está e lá faz questão de insistentemente enviar mensagens
provocativas a você? E aquela pessoa que bisbilhota todo o santo dia seu perfil
no Orkut? Ou com aquele que lhe dá "Boa Noite, durma com meus anjos!" toda
a noite no Twitter? Tudo isso gera uma certa insegurança e incomoda? Lógico
que sim! Mas o que é isso a final?

Diferente do CyberBulling onde se tem uma ação ativa do agente, que provoca,
ridiculariza, ofende e difama a vítima, por escritos, publicação de vídeos
ou fotos, estamos a falar do Stalking, onde a violência é "sutil", e muitas
vezes só perceptível à própria vítima. Algo em comum? Ambas as práticas
almejam abalar o "psicológico" da pessoa.

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	<link>http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20090727.php</link>
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<title>O Direito Digital interpreta os Boatos na Web</title>
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Michael Jackson sequer descansou em paz e os boatos na internet já circulam
sobre o "estelionato mundial", onde o mesmo teria aplicado o maior golpe da
humanidade, simulando ao mundo sua morte.

Recentemente fomos supreendidos com a notícia de que uma empresa estava
simplesmente "doando" laptops para testes. Igualmente, mais uma vez verificamos
que determinados artistas morrem e ressucitam na rede. As desinformações
ou hoaxes não são novidades na internet brasileira. Quem não se lembra do
Tourist Guy, um infeliz que foi fazer uma foto no topo do World Trade Center,
no momento exato do atentado terrorista? Ou quem não apagou um arquivo com
ícone de "ursinho" do Windows, sulfkbnk.exe, achando que era um vírus?

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	<link>http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20090722.php</link>
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<title>Direito Digital e os Perfis Falsos: O que fazer?</title>
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Primeiro foi o Orkut e agora é vez do Twitter. Os perfis falsos estão
por todo o local na rede. Criar um perfil falso na Internet é fácil,
e pode ser feito em menos de cinco minutos. Onde encontrar as fotos da
celebridade? Basta Googar e escolher uma que não é tão "batida", para simular
que era uma foto de acervo pessoal. Normalmente evidenciamos pessoas públicas
perderem o direito de utilizarem seus nomes em comunidades sociais, blogs
e microblogs. Isso porque alguém desconhecido chegou antes, registrando
tal nome. Motivações? Malícia, autopromoção ou ganhos financeiros. Mas
qual o direito existente entre pessoas públicas e a circulação de seu nome
na Internet?


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	<link>http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20090721.php</link>
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<title>OAB da Informática pode ser criada. Isso é bom ? </title>
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O Projeto de Lei número 607 de 2007 em trâmite no Senado Federal, que dispõe
sobre a regulamentação do exercício da profissão de Analista de Sistemas e suas
correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e
dá outras providências, recebeu relatório positivo na Comissão de Constituição
e Justiça (com correções), recentemente publicado em 09/07/2009.

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	<link>http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20090715.php</link>
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<title>Direito Digital: Google My Location e Street View podem violar Privacidade</title>
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O lançamento do Street View do Google em alguns países foi conturbado. Para
lembrar aos leitores, o sistema, anunciado recentemente no Brasil, mapeia
cidades através de veículos, tirando uma perspectiva "Visão do Pedestre". A
"graça" é poder passear por cidades pela Internet, como se estivesse andando
pelas Ruas. O problema é que as câmeras registram tudo, até mesmo as pessoas
transeuntes.
Bom, e se uma esposa, no StreetView, um dia identifica seu marido de mãos dadas
com outra a passear pela Avinida Paulista em uma bela tarde de sol? Ou, se uma
empresa reconhece a placa de um veículo em um local diferente do comum? E se
você é flagrado saindo de um sex shop? Não precisa tanto, o que fazer se sua
imagem ficou congelada no snapshot dos carros (Google Cars) que estão andando
pelas cidades? Ou o que fazer se alguém registrou sua imagem em um site como
"imagens engraçadas" do Street View, sites alías que já existem na Internet
[1]? Você deve se conformar? Isto tem um lado bom? Receamos que não.

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	<link>http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20090714.php</link>
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<title>Diga não ao Projeto do Deputado Ge Tenuta?</title>
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Enquanto os ativistas e críticos concentram suas forças para a reprovação
do Projeto do Senador Azeredo sobre crimes de informática, a Câmara analisa
uma nova proposição no Congresso que salta aos olhos por ser "mil vezes"
mais invasiva do que o já surrado "AI-5 Digital"

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	<link>http://www.Dicas-L.com.br/legaltech/legaltech_20090701.php</link>
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