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Compreendendo o Programa Um Computador por Aluno

Por Jaime Balbino

Data de Publicação: 27 de Agosto de 2010

Então o Programa Um Computador por Aluno foi lançado...

Tal fato ocorreu em 26 de julho por meio de dois decretos presidenciais que regulamentam a Lei 12.249, de 11/07, aprovada pelo Congresso Nacional a partir de uma Medida Provisória do Executivo. A Lei aprovada é uma miscelânea de projetos, também versando sobre Pré-Sal, indústria Aeronáutica, "Minha Casa, Minha Vida", etc, etc, etc...

Apesar dessa mistureba já tradicional na estratégia para o trâmite no legislativo, o projeto que cria o ProUCA (Programa Um Computador por Aluno) e o RECOMPE (Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional) é bem elaborado e objetivo. Trata-se simplesmente do modelo final para universalização dos laptops educacionais nas escolas públicas e filantrópicas brasileiras.

O modelo aprovado diverge da ideia original de distribuir os equipamentos por meio de grandes encomendas centralizadas pelo Governo Federal. Agora serão os governos locais (prefeitura e estado) e instituições filantrópicas inclusivas que escolherão e comprarão os equipamentos diretamente, através de uma linha de financiamento específico do BNDES.

A mudança do modelo de implementação para uma estrutura bem mais descentralizado tem a ver com a desburocratização do processo, já que a Lei de Licitações emperrou por quase 3 anos os pilotos em grande escala do UCA (que só começaram efetivamente agora). Foi um atraso grave, já que não geramos casos de estudo na quantidade desejada para justificar o uso dos laptops educacionais e amadurecer as práticas necessárias à fase de universalização.

Por outro lado, a experiência exitosa em outros países pobres/em desenvolvimento e nos poucos pilotos brasileiros da primeira fase do UCA já corroboram a tese do uso dos laptops educacionais como auxiliares na reestruturação do ensino em sala de aula.

Ao utilizar um modelo de financiamento estatal via BNDES o Governo Federal simplifica e agiliza o processo de aquisição das máquinas pelos governos locais. A "grande" burocracia ainda existe, mas será processada pelo próprio BNDES, que deve definir os fabricantes habilitados, preços mínimos e resolver eventuais pendências/dúvidas legais. Ao invés do Tribunal de Contas da União regulamentar o processo de aquisição é o próprio BNDES que cuida da fiscalização, do cumprimento dos acordos e do retorno de seu investimento econômico e social.

É claro que um financiamento, mesmo a juros subsidiados, é bem diferente da doação pura e simples dos laptops. Os financiamentos devem ser pagos em algum momento, enquanto a doação não causa comprometimento orçamentário aparente, apenas implica no cumprimento de alguns requisitos e contrapartidas pela parte beneficiada.

Por fim, o Governo Federal provavelmente julgou que era vantajoso o financiamento por conta unicamente da desburocratização do processo. Deve ter avaliado que seu custo não onerará sobremaneira o orçamento local para a educação da maioria dos estados e municípios. No mais, o próprio Governo Federal deve criar modelos complementares para atender localidades muito pobres diretamente, como já faz através dos diversos projetos de inclusão digital do MEC e do Ministério das Comunicações.

Qual seria, então, o "passo-a-passo" para uma prefeitura ou governo estadual conseguir o financiamento para comprar laptops educacionais para suas crianças?

Os decretos publicados não esclarecem esta questão. Mas normalmente o procedimento é procurar o BNDES para se informar dos formulários necessários e depois ir ao MEC/FNDE e ao UCA para fechar o projeto necessário para a liberação do financiamento. Além do projeto, haverá outras contrapartidas e parcerias que devem ser definidas, principalmente para a capacitação dos professores e a infraestrutura de rede.

Ainda não há nada sobre o ProUCA e RECOMPE no BNDES, MEC e FNDE. Acho que os editais para se candidatar ao financiamento só serão publicados após as eleições. Mas esta é uma boa hora para prefeituras e entidades filantrópicas que trabalham com excepcionais estudarem o assunto.

Bem, isto é o que consegui apurar. Se alguém tiver alguma informação ou correção peço que complemente.

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Sobre os autores

Jaime Balbino Gonçalves

Jaime Balbino Gonçalves da Silva é Learning Designer e consultor em automação, sistemas colaborativos de ensino e avaliação em EAD. Pedagogo e Técnico em Eletrônica. Trabalha na ProfSAT - TV Educativa via Satélite. Reside em Campinas, São Paulo.

jaimebalb (em) gmail (ponto) com

Marcos Silva Vieira

Professor desde 1986. Pedagogo, criou projetos de laboratórios de informática nas escolas. Coordena grupos de trabalho em educação inclusiva e uso de novas tecnologias. Faz parte de comunidades Linux voltadas a educação como Linux Educacional, Pandorga GNU/Linux dando apoio pedagógico. Palestrante e ministrante de cursos de formação em software livre educacional desde 2009. Participante e palestrante de eventos como Latinoware (foz do iguaçu), FISL (Porto Alegre), Freedom Day (novo hamburgo), Congresso Alagoano de Tecnologia de Informação - COALTI (edições em Alagoas e Pernambuco). Entusiasta de distribuições linux desde 2002.


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