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Por Jaime Balbino
Data de Publicação: 15 de Setembro de 2006
Há alguns dias a ANATEL teve frustrado seu leilão das faixas de freqüência destinadas ao WiMax em todo o Brasil, a mais recente e inovadora tecnologia sem-fio para serviços digitais. O leilão está suspenso em virtude de diversas incongruências encontradas no edital (até então considerado "perfeito" pelos consultores da agência reguladora), sendo uma delas o valor inicial extremamente irrisório (R$ 655,71) para os interessados em oferecer serviços por 15 anos na cidade de Ribeirão Preto, importante pólo paulista com mais de 500 mil habitantes.
Tecnocracias à parte, o que fica claro no edital publicado pela Agência Nacional de Telecomunicações - órgão regulador independente do Governo Federal - é a crença cega na capacidade de, por si só, o mercado suprir as necessidades de todas as camadas da população, sem regulamentações rígidas que garantam a qualidade e o atendimento de demandas sociais. Com exceção da telefonia fixa, que "herdou" cláusulas sociais do sistema ainda vigente antes da privatização das telecomunicações da década de 90 (como a manutenção de orelhões e a universalização da oferta dos serviços), as concessões para a telefonia celular e Internet nunca careceram da mesma preocupação, já que a auto-regulamentação do mercado terminaria por "naturalmente" incluir todas os níveis sociais, transformando cada cidadão em um cliente capaz de comprar serviços de acordo com a demanda de sua classe.
A ANATEL e outras agências ainda acreditam neste modelo auto-regulatório, mesmo com indicações claras de que isto não ocorre na prática, seja porque qualquer processo de inclusão é mais complexo do que uma simples questão de demanda; seja porque o lucro, verdadeira e única ideologia do capitalismo, não assume riscos desnecessários. A universalização do sistema significa o aumento da base de clientes, com muito mais investimentos e diminuição do lucro per-capita. O mercado real prefere manter uma base potencial de clientes pequena, onde os grandes investimentos possam ser amortizados rapidamente por meio do monopólio e do aumento do custo por usuário.
É claro que às vezes a auto-regulamentação parece funcionar ao atender grande parte da demanda social. Porém, o aumento no uso de celulares através do sistema pré-pago e a queda no custo da internet de banda-larga em alguns estados não deve ser visto como prova de mérito, já que ainda estamos longe de um modelo sustentável que garanta a universalização dos serviços. Além do mais, garantir a oferta não é a mesma coisa que garantir ao cidadão a posse e o uso da tecnologia a preços justos e com qualidade.
A licitação ora suspensa não exige das concessionárias nenhum compromisso com a universalização (podendo estas, inclusive, permanecer 10 anos sem oferecer qualquer serviço na freqüência que adquiriu). Escolas públicas e regiões com baixa densidade demográfica, por exemplo, tendem a ficar excluídas do acesso a esta tecnologia.
O Ministério das Comunicações tenta às pressas formalizar uma política mínima de inclusão digital ao inserir "quotas sociais" para tais concessões da WiMax, garantindo a universalização e desonerando serviços públicos essenciais, como a educação. Curiosamente é exatamente a falta de uma política de longo prazo para a área que permite a ANATEL ter autonomia para definir e aplicar o modelo de concessão que lhe convém, mesmo que ele esteja muito aquém dos objetivos do governo do momento.
Há, no entanto, um ponto ainda mais crítico, pois, a meu ver, garantir a universalização e dar caráter social ao WiMax tem influência direta no modelo de TV Digital adotado pelo Brasil em junho deste ano.
O SBTVD-I terá quatro características fundamentais: alta qualidade de som e imagem, baixo custo para o usuário, mobilidade e interatividade. Para que ocorra a interatividade é necessário o canal de retorno, uma estrutura que garanta o link entre o usuário e a emissora. Este link pode ser uma linha telefônica ou um serviço de banda-larga. O objetivo do governo de universalizar a TV Digital nos próximos 10 anos passa necessariamente pela oferta de serviços de banda-larga gratuita ou de baixo-custo em todo o território nacional. A universalização do WiMax através da adoção das quotas sociais com certeza ajudaria o governo no cumprimento de suas próprias metas.
Não sei com certeza se são estes os objetivos ocultos por traz dos últimos embates entre o Ministério das Comunicações e a ANATEL, no entanto várias vezes o atual governo deixou claro seu desejo de transformar a TV em um instrumento de inclusão digital, aproveitando-se da grande penetração deste meio de comunicação na sociedade brasileira.
No Brasil a regulamentação dos setores de telefonia (voz e dados) e de telecomunicação (TV, rádio, etc...) são diferenciados, isto torna a convergência um processo político complicado, onde a (falsa) dicotomia entre universalização e sustentabilidade, acima apresentada, é apenas uma parte do debate.
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