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Regulamentação da Profissão na área de informática

Colaboração: Ricardo Anido

Data de Publicação: 27 de maio de 2008

Está em discussão no Senado um projeto de lei de autoria do senador Expedito Júnior com o objetivo de regulamentar a profissão de analista de sistemas, com exigência de diploma em curso de graduação específico para atuação profissional na área de informática (PL607/2007).

O Brasil sabidamente possui uma cultura cartorial. Em muitos casos, segmentos da sociedade brasileira, por dificuldades em se organizar adequadamente de forma independente, preferem delegar ao Estado a tarefa de regular uma determinada atividade. Em termos de profissões, é impressionante o número de atividades já regulamentadas e mais impressionante ainda a lista de projetos de lei, ativos e arquivados, que visam a regulamentação de profissões. Uma pesquisa na página do Congresso revela que estão em tramitação atualmente, entre outros, projetos de lei que visam a regulamentar as profissões de técnico em saúde bucal, cabelereiro, barbeiro, esteticista, manicura, pedicura, depilador e maquiador, geofísico, musicoterapeuta, yoga, cerimonialista e treinador de goleiros de futebol.

Em uma profissão regulamentada, a permissão para atuar na profissão é baseada, no modelo mais freqüente, na obtenção de um diploma de graduação em um curso específico. Para exercer aquela atividade, o profissional deve obrigatoriamente registrar-se junto ao conselho de profissão. Para permitir o funcionamento do respectivo conselho, os profissionais devem pagar uma taxa de contribuição anual. Para algumas profissões, como a de médico, aregulamentação rígida exemplificada acima, com base em diploma, é o melhor meio encontrado para proteção da sociedade. Em outras profissões, a regulamentação baseada em diploma é não somente desnecessária mas prejudicial aos interesses da sociedade.

Sem discutir o mérito individual dos projetos de lei em tramitação no Congresso, e de outros já aprovados, é interessante lembrar que a regulamentação de uma profissão, e a criação de um conselho de profissão, devem ser feitas com o intuito único de proteger a sociedade. A missão de um conselho de profissão é normatizar a atividade profissional na área, pela fiscalização da atuação dos profissionais, pelo julgamento de possíveis desvios de conduta, e se necessário pela aplicação das punições cabíveis . eventualmente suspendendo ou até mesmo impedindo para sempre o exercício da atividade por maus profissionais. Mas a impressão que se tem é que algumas categorias profissionais imaginam que a regulamentação da profissão, ao invés de proteger a sociedade, deveria ser utilizada para proteger os interesses dos próprios profissionais, ajudando a resolver todos os problemas que a categoria enfrenta . e que seriam melhor resolvidos com a existência de associações de classe e sindicatos fortes e atuantes.

Nos dias de hoje, a multidisciplinaridade é um dos principais fatores no desenvolvimento de inovação e na melhoria de desempenho de pessoas, sistemas e processos. E a área de informática é um dos mais importantes pontos de confluência entre diversas disciplinas, gerando novas competências e modificando antigas profissões. Em muitas das novas competências é essencial ter conhecimento em mais de uma área, como biologia e informática (bioinformática), robótica e computação (mecatrônica), e outras. A regulamentação da profissão na área de informática em moldes antigos, como uma profissão estanque, dificultaria muito a saudável interação existente com outras áreas.

A restrição do exercício da profissão na área de informática a detentores de diplomas de alguns cursos não condiz com a realidade, nem no Brasil nem no exterior. Em nenhum país com economia avançada essa restrição existe: Estados Unidos, Inglaterra, França, Alemanha, Japão, Itália, Canadá, por exemplo, não restringem a atuação de profissionais da área. Nossos concorrentes diretos na busca por atração de oportunidades na área de computação e informática, em especial Índia, China, Irlanda e Rússia, também não colocam qualquer restrição à atuação na área. Se a profissão fosse regulamentada na Suíça, Tim Berners-Lee não teria inventado e implementado a primeira versão da World Wide Web, já que ele tem um diploma de Física. Raymond Samuel Tomlinson, com diploma de engenharia elétrica, fosse a profissão regulamentada nos EUA, não teria construído o primeiro sistema de correio eletrônico. Bill Gates, primeiro programador e fundador da Microsoft, não terminou seu curso de graduação em Harvard e não poderia ter trabalhado na área e iniciado a maior empresa de software do mundo. Da mesma maneira, Steve Jobs, contemporâneo de Gates, não teria respaldo legal para projetar e desenvolver os primeiros microcomputadores e fundar a Apple, companhia responsável pela popularização dos computadores pessoais e que é responsável por introduzir inúmeras inovações na indústria de computadores pessoais, como o uso de janelas e mouse, e pela criação do iPod e iPhone.

Soluções avançadas -E como fica o movimento de software livre? O desenvolvimento de software de forma cooperativa e distribuída é um dos exemplos mais interessantes e bem-sucedidos do uso da tecnologia da Internet para o bem da sociedade. Pessoas com interesses comuns e conhecimento de programação têm desenvolvido soluções avançadas de software, de alta qualidade, que são utilizadas gratuitamente, tanto por empresas, governos ou indivíduos. Através de mecanismos às vezes complexos de revisão para garantia de qualidade, a comunidade de software livre consegue permitir que qualquer pessoa contribua no desenvolvimento dos aplicativos. As contribuições são aceitas considerando-se exclusivamente a qualidade do código produzido, não importando a nacionalidade, a formação escolar ou a profissão do contribuinte. Muitos médicos, engenheiros, músicos, físicos, biólogos, dentistas, matemáticos e outros profissionais participam ativamente do desenvolvimento de software livre, com o conhecimento em programação adquirido de forma autodidata. Com a aprovação de uma regulamentação da profissão baseada em diploma, como preconiza o PL607/2007, essas pessoas estariam agindo ilegalmente ao contribuir com a comunidade de software livre.

Há ainda vários outros argumentos contra a regulamentação rígida, baseada no diploma. A regulamentação não se aplicaria a profissionais trabalhando em outros países, de forma que as empresas poderiam contratar profissionais fora do país para desenvolver produtos que seriam vendidos no país, criando uma reserva de mercado ao contrário, para estrangeiros. O Brasil já tem atualmente um grande déficit de profissionais na área de informática, e esse déficit tende a crescer, considerando que o mercado de software e serviços de TI no país deve crescer 15% ao ano, saltando de R$ 10,46 bilhões em 2007 para R$ 15,91 bilhões em 2010 (previsão 3B/IDC).

Restringir a atuação de profissionais autodidatas competentes, além de coibir a multidisciplinaridade, certamente não vai contribuir para reduzir o déficit projetado. Dificilmente um profissional da área de informática é diretamente contratado por ou presta serviços para um indivíduo; os profissionais são contratados por empresas, e as empresas já possuem meios legais suficientes, na legislação existente, para resolver pendências e proteger-se de maus profissionais.

No caso específico do PL 607/ 07, há ainda outras sérias objeções a fazer. O nome sugerido para a profissão, analista de sistemas, soa algo antiquado e não é capaz de captar a enorme gama de atuação dos profissionais de informática. O texto menciona que, para atuar na área, será necessário diploma em um dos cursos entre análise de sistemas, ciência da computação e processamento de dados. No entanto, pelo dinamismo da área, atualmente essas essas três denominações representam menos de 25% dos cursos de graduação presenciais existentes, sendo que análise de sistemas e processamento de dados representam, juntos, menos de 8% dos 1.622 cursos existentes, segundo o Censo da Educação Superior/INEP (dados relativos a junho de 2006).

Diferentes denominações existem, e novas surgem a cada ano, acompanhando a expansão da área. No entanto, essa não é a questão principal, já que o texto poderia ser facilmente modificado de forma a incluir mais cursos, mas o modelo de regulamentação proposto, obsoleto e retrógrado, que faria o país recuar a passos largos em termos tecnológicos e econômicos.

A Sociedade Brasileira de Computação (SBC) é uma das maiores e mais ativas sociedades científicas do Brasil. Sem fins lucrativos, a SBC reúne pesquisadores, estudantes e profissionais que atuam em pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico nas áreas de computação e informática. Não obstante sua natureza científica, a SBC, desde sua fundação, em 1979, tem se debruçado sobre o tema da regulamentação da profissão na área de Informática. A SBC considera que, no interesse da sociedade brasileira, o exercício de atividades econômicas, ofícios ou profissões relacionadas com a área de informática deva ser livre em todo o território nacional, independentemente de diploma de curso superior, comprovação de educação formal ou registro em conselhos de profissão. A SBC apóia um modelo de regulamentação da profissão em moldes mais condizentes com a sociedade moderna e com as especificidades da área, que garanta o real livre exercício das profissões de informática, e impeça que outros conselhos de profissões existentes tomem para si algumas dessas atribuições, como vem sendo tentado, em grande prejuízo para a sociedade. A SBC propõe ainda a criação de um Conselho de Profissão, de filiação não obrigatória, que seria responsável pela criação, manutenção e aplicação de um código de ética para a área.

Ricardo Anido é professor do Instituto de Computação (IC) da Unicamp

Reproduzido na Dicas-L com permissão do autor. Artigo publicado originalmente no Jornal da Unicamp, edição de 14 a 20 de abril

Veja a relação completa dos artigos de Ricardo Anido

Referências Adicionais

Referências adicionais sobre os assuntos abordados neste site podem ser encontradas em nossa Bibliografia.

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Opinião dos Leitores

THIAGO
21 Jun 2008, 16:07

PLENAMENTE A FAVOR,
PRIMEIRO, REGULAMENTA-SE, DEPOIS, MELHORA-SE.

Paulo N
20 Jun 2008, 22:01

Esse projeto é ridículo.

Robson
20 Jun 2008, 08:36

Acho isso importante,pois quem faz um curso na SOS ja sai dizendo que conheçe tudo de informatica.
Isso não quer dizer nada mais nossa area esta totalmente desorganizada e necessita de algo para valorizar a categoria.

Izaias Lima
19 Jun 2008, 17:50

Exerço a atividade desde 1984, somente em 2003 me formei em Ciências da Computação. Sou contra o engessamento da atividade e a favor de iniciativas como as propostas/conduzidas pela SBC.

Felipe
17 Jun 2008, 17:28

TEM QUE REGULAMENTAR SIM!

FODA-SE IMPOSTOS QUE POSSAM SER CRIADOS OU NÃO.

AS PESSOAS RALAM E PAGAM CARO DEMAIS PRA VIR UMA PESSOA QUE INVESTIU MENOS, OCUPAR VAGAS NÃO REFERENTES À SUA FORMAÇÃO.

FODA-SE SE SÃO AUTODIDATAS OU NÃO. POSSO ESTUDAR ANATOMIA E AFINS, MAS NÃO POSSO REALIZAR UMA CIRURGIA MÉDICA E ISSO VALE PARA OUTRAS ÁREAS.

FefoBt
16 Jun 2008, 13:53

Se uma pessoa decide estudar administração, medicina, fisíca, geografia, economia, etc... e quer trabalhar com informática, por que não fez logo o curso de informática??

Edin R. Ribeiro
02 Jun 2008, 13:14

Patifaria, eles sentam sobre o rabo deles e falam dos outros:
Sou formado em Redes de Computadores e também discordo deste projeto. A capacidade de uma pessoa não está no certificado que ela tem, mas na experiência profissional dela.

Da mesma forma que um técnico teria que ter graduação, os senhores políticos também o haveriam, pois para governar um país, teriam que ter pelo menos formação em Economia, Ciências políticas e Administração de Empresas. Ou ainda: um pedreiro ou mestre de obras teria que ter uma formação superior, seguindo esta linha de raciocínio.

Sr. Expedito: O sr. deveria estar preocupado em combater a retirada das madeiras que saem ilegalmente da floresta da Amazônia. Vá combater o desemprego, a fome, a corrupção, a pedofilia, a violência. Ocupe seu tempo com algo que realmente tem valor. Isto certamente é para gerar mais receita para os Sindicatos ladrões que temos neste país.

Obrigado.

JotaEle
02 Jun 2008, 10:16

Sou engenheiro com habilitação em eletrônica e trabalho na área de infra-estrutura de TI, principalmente com softwares. Pago o CREA e concordo com o que Otto disse, não vejo benefícios em ter esse registro, acho que o IEEE oferece mais benefícios do que o CREA. Além disso, nem todo engenheiro precisa ter registro no CREA para exercer a profissão, entretanto o registro é necessário para quem vai assinar um projeto. Não vejo a necessidade de mais burocracia, isso só serve pra engordar os bolsos de alguns interesseiros. E ainda mais, quando atuava como engenheiro eletrônico costumava fazer pequenos programas que se tivessem que ser feitos por profissionais da área informática iriam atrasar o projeto, pois exigiam conhecimentos muito específicos da área de eletro-eletrônica.

Elvis
31 Mai 2008, 03:41

http://www.brasiltech.net/informatiquez/2008/03/06/ti-estao-armando-o-circo-a-incompetencia-tomara-conta-do-mercado/

para quem apoia ou é autodidata na area de T.I. e estiver interessado, leia esse texto.

achei super interessante e muito bem elaborado.

Abraços

amor, felicidade, dinheiro, saúde, conquistas e sucesso a todos nós.

Elvis
31 Mai 2008, 03:34

Eu concordo plenamente com isso, o que acho engraçado é a (des)união entre os Profissionais da area, querendo "filtrar" profissionai...um profisional não é mais qualificado ao cargo de Analista de Sistemas pela sua Diplomacia, e sim pela capacidade Profissional, luto pelos direitos dos profissionais AUTODIDATAS, sem desmerecer os graduandos ou graduados na area...deixei meu protesto, quem estiver interessado em ver:

http://www.dpv.misiones.gov.ar/

ou o Mirror:

http://www.zone-h.org/component/option,com_mirrorwrp/Itemid,160/id,7515921/

Danilo
30 Mai 2008, 09:30

Bom dia
Eu era um técnico de RH, trabalhando na informática, ai tomei um chá de cemancol. agora tenho a formação de tecnico, fiz o ccna, estou terminando minha faculdade de tecnologia em redes.
e ja estou atuando na area ha 4 anos. a lei tem que acontecer mesmo.E paguei por isso.

Joaquim Alves
28 Mai 2008, 18:07

Neste ano,faz 15 anos que trabalho no ramo, nao parei so no empirismo. Fiz curso superior nessa area. O perigo que vejo nisso tudo é fazer analogia a outras coisas para justificar uma e complicado. Imaginem só seguindo esse raciocinio. Tem Muita profissão regulamentada por isso deve regulamentar a nossa area.
Pressupondo isto devido a uma responsabilidade por parte do desenvolvedor, assim como o engenheiro que assina um projeto de um carro tem. Logo deveriamos cobrar tambem responsabilidade por parte do usuario. Digamos assim ja que é necessario Habilitação para dirigir um Automovel, deve ser necessario possuir habilitação para operar um computador.

Fernando Alencar
28 Mai 2008, 17:49

Boa tarde a todos,

Sou a favor da regulamentação, pois estudei muito, paguei caro "e muito caro mesmo", para conseguir um lugar no mercado. Eu não posso fazer um projeto de construção civil e assiná-lo, pois um engenheiro o faz mesmo que eu saiba fazer, isto é injusto?
Se o profissional que trabalham na área não possuem a formação especifica, não a nada que os impeça de fazer um curso, pois este é um preço a ser pago.

Cid Andrade
28 Mai 2008, 15:17

Como pude observar em artigo (http://blog.cidandrade.pro.br/carreira/regulamentacao-profissional-para-area-de-informatica/), sou contra as regulamentações profissionais, à princípio. Mas se é para regulamentar a maioria delas, que regulamentem-se todas então.

Geraldo Gomes
28 Mai 2008, 15:14

Imaginem so, um cara que não sabe nada de física, engenharia, medicina, e outras areas tendo que arrumar conhecimento sabe-se la aonde para poder criar um programa que esses mesmo profissionais poderiam desenvolver.
Imaginem, o sujeito nem sabe o que se trata uma Analise Dimensional la do Cauculo tentando desenvolver um programa que simula uma atmosfera ou as n distribuções de carga sobre uma ponte, ou quiça o programa que rode dentro de uma ressonancia magnetica!
Ou melhor, desenvolver do zero o programa que controle um Hardware novo.

Sem conhecimento multidisciplinar isso tudo ai encima fica dificil, e me parece que o Senhor Expedito e leigo nisso. Pois ja vem tudo pronto e importado.

Rodrigo
28 Mai 2008, 12:46

Luiz Biazus, Bom dia!!

Infelizmente acho que você não leu o projeto de lei!!!
O profissional não formado poderá ser cadastrado somente se tiver mais de 4 anos de experiência comprovada em carteira.
Quer dizer se o cara trabalhou informalmente já era!!!
Outra coisa também que vai podar é se alguém queira fazer uma certificação em qualquer área da informática como redes ou sistemas, se o cara quer fazer um CCNA da Cisco o cara não pode trabalhar como um consultor porque ele não tem um diploma?? Ou um certificado Microsoft, RedHat, VMWare, Citrix ou muitas outras certificações que habilita à pessoa fazer aquele determinado trabalho.

Outra coisa importante também e eu já falei em outro post minha esposa é enfermeira o Conselho Regional dela só serve para cobrar a anuidade e mais nada. Inclusive ontem chegou uma carta do Coren dela e eu abri, falava a respeito das eleições que esse ano seria somente pelos correios e eles mandaram uma carta-resposta com apenas a cédula de uma chapa, que inclusive é a chapa atual. Resumindo esses conselhos só servem para tirar dinheiro dos profissionais todo ano e não retornam nada de beneficio.

Infelizmente muita gente acha que esse projeto vai fechar os olhos das empresas quanto à incompetência de alguns profissionais que tem um canudo, mas não tem a mínima condição de olhar para um computador. Tiro o exemplo do meu tempo de faculdade que tinha cada pessoa que não merecia nem entrar na faculdade se houvesse um vestibular.

Luiz Biazus
28 Mai 2008, 09:59

Tomara que aprovem mesmo essa lei! ai acaba com os picaretas do ramo! o filho do visinho que faz por 50 pila! ou o mercadinho que só contrata programador que desevolver um sistema de caixa 2! vai ACABAR por tudo que agir em torno de algo FISCAL vai ter algum analista responsável! e o texto em cima está errado! o profissional não formado pode se cadastrar junto a entidade como TÉCNICO e exercer a profissão normalmente. obviamente que o ganho vai ser menor do que um bacharel.. nada mais justo... a comunidade do software livre também não sofrerá nenhum impacto! como disse a legislação será mais voltada a fiscalização de instituições que irão necessitar de tais profissionais (o que vai aumentar não só a oferta de emprego como salários) como para responsabilidade técnica de alguns softwares. quanto o termo analista de sistemas é simplesmente perfeito.. não tem haver com software é só IR LÁ DO DICIONÁRIO e ver o significado de SISTEMA... dizer que um curandeiro e um médico tem os mesmos conhecimentos é pura chega a ser ridículo...

Rodrigo
28 Mai 2008, 07:49

Vamos entupir a caixa de e-mail dos senadores!!!

expedito.junior@senador.gov.br

Mandem para todos!!

Luferat
27 Mai 2008, 20:54

Parabéns pelo post. É uma pena que quase tudo no Brasil em termos de legislação e governo se resolva sem a participação do povo, dos que, em teoria, seriam os interessados pelos resultados das ações dos legisladores. Na prática, sabemos que os interessados são os que tem bagagem para fazer lob nos corredores e gabinetes de nossos "grandes" representantes...

Geraldo Gomes
27 Mai 2008, 16:58

Viva a burocracia em detrimento ao conhecimento. Isso e cultural no Brasil. Exemplos não faltam de reserva de mercado criada na lei. (Homeopatia, Paisagismo, Magisterio,... entre outras coisas).
Todos nos perdemos, pois se esse projeto e aprovado nossa area perdera nao hoje mas no futuro bons tecnicos e pessoas que trabalham a serio com informatica. Pois quem não possui diploma, (registro no conselho) da area não pode atuar.

Essa regulamentação e apenas paliativo para garantir a portadores de diplomas, e donos de faculdade da area, uma fonte de renda, pois tendo reserva tem que ter o Profissional, não importando como foi sua formação e como é sua criatividade.

Sérgio Jardim
27 Mai 2008, 09:10

Belíssimo texto, Ricardo. Não há nenhum embasamento a favor da regulamentação (nos moldes atuais) que se sustente contra estes argumentos apresentados por você.

O CREA, citado pelo Otto, há muito tempo já vem sendo acusado de inépcia e prejuízo à sociedade. E acredito que boa parte destes conselhos regionais é falaz.

André Campos
27 Mai 2008, 08:15

Muito bom o artigo. Complementando, para manifestar a sua opinião sobre essa lei, envie um e-mail para o senador do seu estado.

http://www.senado.gov.br/sf/senadores/senadores_atual.asp

aline araujo
27 Mai 2008, 08:03

Trabalho com informática para crianças numa escola de 1ª a 4ª série. Gostaria de saber o que preciso ter para dar aulas em um curso livre nesta mesma escola.Preciso de algum registro? Preciso pagar alguma coisa? Preciso ter nível superior?
Obrigada.

Otto
27 Mai 2008, 07:54

Há 25 anos que pago anualmente ao CREA e em todo este tempo não percebi nenhum valor que aquele Conselho tenha devolvido à sociedade. Enquanto o metrô de S. Paulo desaba, a revista do CREA só apresenta matérias de caráter político, sem nenhum interesse para a classe. Meu exemplar quando chega, vai direto para o lixo. Agora inventaram mais um fonte de receita uma vez que a carteira profissional precisa ser renovada a cada 5 anos. No meu email registrado no CREA, só chegam mensagens de disputa pelo poder no Conselho e por isto, meu filtro anti-spam já está cuidando disto. Realmente é difícil!!!

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