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Justiça Federal desobriga provedor no Speedy da Telefônica
Colaboração: Rubens Queiroz de Almeida
Data de Publicação: 05 de Setembro de 2007
Fonte: Folha Online, em 28/08/2007 - 15h51
Justiça proíbe Telefônica de exigir provedor para Speedy Publicidade
O juiz federal Marcelo Freiberger Zandavali, da 3ª Vara Federal de Bauru,
condenou a Telefônica a indenizar clientes atuais e antigos do serviço de
banda larga "Speedy" pela contratação de provedor de Internet. A decisão
da Justiça também proíbe que a empresa de telefonia exija a contratação de
provedor para o acesso ao serviço de internet de alta velocidade. A sentença
atendeu a uma ação do Ministério Público Federal de 2003.
A Telefônica, por meio de sua assessoria, comunicou que deve se manifestar
ainda hoje sobre a decisão do juiz.
Proíbo a ré Telecomunicações de São Paulo [Telefônica] de exigir, dos usuários do serviço Speedy no Estado de São Paulo, a contratação de terceiro como provedor de acesso à Internet, a contar do mês de setembro de 2003", afirma o juiz no despacho.
Há quatro anos, o Ministério Público entrou com uma ação para que a Telefônica
desobrigasse os usuários de contratar um provedor à parte para ter acesso ao
serviço Speedy. A ação também embutia o pedido para que companhia telefônica
indenizasse "usuários e ex-usuários por danos patrimoniais e morais em razão
de prática abusiva".
O Ministério Público argumentou na época que a Telefônica incorria na prática
de venda casada e que a empresa tinha condições próprias de fornecer o
serviço de acesso à Internet de alta velocidade sem necessidade de provedor.
Em sua defesa, a Telefônica alega que somente estava habilitada para prestação
de Serviço Telefônico Fixo Comutado, "no qual se insere o transporte de
dados em alta velocidade (Speedy), sem, entretanto, compreender o acesso à
rede Internet".
A empresa também rebate a acusação de prática de venda casada, sob o argumento
que o provedor é somente um "serviço de valor adicionado" ao produto Speedy.
Em seu despacho, o juiz aceita os argumentos do Ministério Público e ainda
determina que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) permita à
Telefônica "prestar o serviço de acesso à Internet, por meio do serviço
Speedy, sem a necessidade de contração, por parte dos consumidores do Speedy,
de terceiro 'provedor' de acesso".
Veja a relação completa dos artigos de Rubens Queiroz de Almeida
Referências Adicionais
Referências adicionais sobre os assuntos abordados neste site podem ser encontradas em nossa Bibliografia.
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Opinião dos Leitores
Luiz
03 Out 2007, 07:12
Foi condenada ( Embora caiba recurso ), porem, nos planos novos, ou seja, se você for assinar o Speedy, veja os ítens necessários para tal assinatura.
Ainda estão exigindo o PROVEDOR, enviem e-mail para o MPF de Bauru, denunciando o descumprimento da sentença, talvês se tiverem que pagar a multa diaria, resolvam parar com a "venda casada".
rixca
01 Out 2007, 20:49
o login livre da telecômica será cobrado ... informem-se
Gilson
11 Set 2007, 15:53
Estava na hora de acontecer isto né!!!
