De acordo com as Leis 12.965/2014 e 13.709/2018, que regulam o uso da Internet e o tratamento de dados pessoais no Brasil, ao me inscrever na newsletter do portal DICAS-L, autorizo o envio de notificações por e-mail ou outros meios e declaro estar ciente e concordar com seus Termos de Uso e Política de Privacidade.

Primeira Reunião do Comitê Executivo do Governo Eletrônico

Colaboração: Carlinhos Francisco Cecconi

Data de Publicação: 23 de Maio de 2003

Esta nota, enviada pelo Carlinhos Cecconi, Chefe de Gabinete do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão ligado à Casa Civil da Presidência da República, sinaliza a visão do governo federal com relação ao uso do software livre como um fator estratégico para inclusão digital. Vale a pena ler.

GOVERNO ELETRÔNICO É SINÔNIMO DE INCLUSÃO DIGITAL

Governo Eletrônico é sinônimo de inclusão digital. Com essas palavras, o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, José Dirceu, encerrou a abertura da primeira reunião do Comitê Executivo do Governo Eletrônico. O evento reuniu, hoje (14/05), mais de 60 representantes de aproximadamente de 30 ministérios e órgãos do governo federal.

Durante a abertura, Dirceu salientou que a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) pode ser um instrumento para o Governo enfrentar questões econômicas, administrativas e sociais fundamentais. Ele salientou que um programa de TIC, especialmente orientado à inclusão digital, educação e capacitação técnica, pode ser um ponto de partida efetivo para consolidar uma indústria de hardware e software que agregue valor à economia nacional, baseado em inovação constante e preferencialmente em softwares abertos e não-proprietários.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação(ITI), Sérgio Amadeu, foi indicado por Dirceu para assessorar e articular a política de TI no governo, além de ser o seu substituto nas eventuais ausências ao Comitê. Amadeu disse que a premissa de inclusão digital origina cinco outras linhas de ação, sendo necessário racionalizar as várias iniciativas do governo na área de TI, romper com a dispersão de ação de forma a ter coerência e colaboração dentro do governo, utilizar o poder de compra à estratégia de desenvolvimento tecnológico nacional, buscar inovação oferecendo um número maior de serviços on-line e voltar efetivamente o governo eletrônico para o cidadão.

Durante a reunião, o Comitê criou oito câmara técnicas para propor políticas e coordenar a atuação do governo em diferentes áreas. O ITI conduzirá a Câmara de Implementação do Software Livre. A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação coordenará as Câmaras de Integração de Sistemas, a de Sistemas Legados e Licenças, a de Infra-Estrutura de Rede e a G2G. Coube à Secretaria de Comunicação do Governo a condução dos trabalhos da Câmara de Gestão de Sites e Serviços On-line. O Ministério das Relações Exteriores ficou com a Câmara de Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica. A coordenação da Câmara de Inclusão Digital será definida no primeiro encontro dos membros.

O Comitê definiu que os Ministérios deverão indicar os membros para as Câmaras no prazo máximo de uma semana, ou seja, até o dia 21 de maio.