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Primeira Reunião do Comitê Executivo do Governo Eletrônico
Colaboração: Carlinhos Francisco Cecconi
Data de Publicação: 23 de Maio de 2003
Esta nota, enviada pelo Carlinhos Cecconi, Chefe de Gabinete do ITI
(Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), órgão ligado à Casa
Civil da Presidência da República, sinaliza a visão do governo federal
com relação ao uso do software livre como um fator estratégico para
inclusão digital. Vale a pena ler.
GOVERNO ELETRÔNICO É SINÔNIMO DE INCLUSÃO DIGITAL
Governo Eletrônico é sinônimo de inclusão digital. Com essas palavras, o
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, José Dirceu, encerrou a abertura da
primeira reunião do Comitê Executivo do Governo Eletrônico. O evento reuniu,
hoje (14/05), mais de 60 representantes de aproximadamente de 30 ministérios
e órgãos do governo federal.
Durante a abertura, Dirceu salientou que a Tecnologia da Informação e
Comunicação (TIC) pode ser um instrumento para o Governo enfrentar questões
econômicas, administrativas e sociais fundamentais. Ele salientou que um
programa de TIC, especialmente orientado à inclusão digital, educação e
capacitação técnica, pode ser um ponto de partida efetivo para consolidar
uma indústria de hardware e software que agregue valor à economia nacional,
baseado em inovação constante e preferencialmente em softwares abertos e
não-proprietários.
O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação(ITI),
Sérgio Amadeu, foi indicado por Dirceu para assessorar e articular a
política de TI no governo, além de ser o seu substituto nas eventuais
ausências ao Comitê. Amadeu disse que a premissa de inclusão digital origina
cinco outras linhas de ação, sendo necessário racionalizar as várias
iniciativas do governo na área de TI, romper com a dispersão de ação de
forma a ter coerência e colaboração dentro do governo, utilizar o poder de
compra à estratégia de desenvolvimento tecnológico nacional, buscar inovação
oferecendo um número maior de serviços on-line e voltar efetivamente o
governo eletrônico para o cidadão.
Durante a reunião, o Comitê criou oito câmara técnicas para propor políticas
e coordenar a atuação do governo em diferentes áreas. O ITI conduzirá a
Câmara de Implementação do Software Livre. A Secretaria de Logística e
Tecnologia da Informação coordenará as Câmaras de Integração de Sistemas, a
de Sistemas Legados e Licenças, a de Infra-Estrutura de Rede e a G2G. Coube
à Secretaria de Comunicação do Governo a condução dos trabalhos da Câmara de
Gestão de Sites e Serviços On-line. O Ministério das Relações Exteriores
ficou com a Câmara de Gestão de Conhecimento e Informação Estratégica. A
coordenação da Câmara de Inclusão Digital será definida no primeiro encontro
dos membros.
O Comitê definiu que os Ministérios deverão indicar os membros para as
Câmaras no prazo máximo de uma semana, ou seja, até o dia 21 de maio.