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Campanha da FSFLA contra "Softwares Impostos" no Brasil
Colaboração: Frederico Palma
Data de Publicação: 20 de Maio de 2007
O Brasil exige que alguns contribuintes utilizem software não livre para preparar suas declarações de imposto de renda. Para lutar pelo direito de cidadãos e contribuintes à liberdade, a FSFLA lança a campanha contra "Softwares Impostos" no Brasil.
Cidadãos e contribuintes do Brasil, escrevam para o presidente dizendo que querem poder escolher a liberdade! Peçam ao Estado para tornar os Softwares de impostos Livres! Digam que querem que a administração pública tenha comprometimento com o Software Livre, tanto internamente quanto nas interações com todos nós!
Recomendamos que você escreva sua própria carta para o presidente. Você pode mencionar outras situações em que a administração pública torna difícil evitar o software proprietário. Como sugestão, oferecemos um exemplo de carta abaixo, enviada por um dos conselheiros brasileiros da FSFLA.
Sugerimos que as cartas sejam curtas (25-30 linhas de conteúdo) e respeitosas, endereçadas ao presidente atual. Utilize o formulário em http://www.presidencia.gov.br/presidente/falecom/ ou, se preferir, envie carta pelo correio comum para o endereço na carta exemplo. Se quiser, mande uma cópia também para <softwares-impostos (a) fsfla org>, de modo que possamos providenciar para que essas cartas sejam publicadas na Internet.
Liberdade não é algo que se recebe, é algo que se conquista. Faça sua parte por um Brasil mais Livre!
Sobre a FSFLA
A FSFLA, em processo de estabelecimento jurídico, uniu-se em 2005 à rede de FSFs anteriormente formada pela Free Software Foundation dos Estados Unidos, da Europa e da Índia. Essas organizações irmãs atuam em suas respectivas áreas geográficas no sentido de promover os mesmos ideais de Software Livre e defender as mesmas liberdades para usuários e desenvolvedores de software, agindo localmente mas cooperando globalmente. Para maiores informações sobre a FSFLA e para contribuir com nossos trabalhos, visite nosso site em www.fsfla.org ou escreva para <info (a) fsfla org>.
Contato
Alexandre Oliva Conselheiro, FSFLA <lxoliva (a) fsfla org> (19) 9714-3658 / 3243-5233
Exmo Sr Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República Federativa do Brasil Palácio do Planalto 70150-900 Brasília, DF Brasil Venho por meio desta solicitar que o excelentíssimo presidente continue promovendo e acelerando a opção pelo Software Livre, que respeita as liberdades de executar, estudar, modificar e distribuir, tanto dentro da esfera da administração pública quanto em programas de inclusão digital. Solicito priorização do esforço de garantir que todo software oferecido a cidadãos e contribuintes seja livre e funcional em plataformas livres. Exemplos concretos de iniciativas nesse sentido que ainda exigem atenção são: a) os programas proprietários distribuídos pela Receita Federal: mesmo as versões multi-plataforma não funcionam em implementações livres de Java, por utilizarem funcionalidade não documentada disponível apenas em implementações proprietárias. b) o sistema de netbanking do Banco do Brasil, que, além de ser proprietário, não aceita a senha quando executado em plataforma inteiramente livre. De forma mais geral, solicito que toda interação eletrônica entre poder público e cidadãos ou contribuintes seja feita através de formatos, padrões e protocolos abertos, públicos e de uso irrestrito, com implementações livres disponíveis para plataformas livres. Essas medidas são necessárias ao cumprimento de diversos princípios constituicionais, tais como a publicidade (transparência), a impessoalidade, a legalidade, a eficiência, a economicidade, a soberania, a livre concorrência, a redução das desigualdades regionais e sociais. Sem mais, subscrevo-me, <assinatura>
Referências Adicionais
Referências adicionais sobre os assuntos abordados neste site podem ser encontradas em nossa Bibliografia.
